Vários dias depois de um dos julgamentos mais mediáticos de todos os tempos em Portugal e depois de LIDA a sentença como é possível sair esta noticia nos Jornais?
Acórdão da Casa Pia sem data para a entrega a advogados.
Isto contando a um cidadão de um daqueles países que o governo se inspira para copiar (e mal) as ideias para cá, ele nunca acreditaria pois não?
Acórdão da Casa Pia sem data para a entrega a advogados.
Isto contando a um cidadão de um daqueles países que o governo se inspira para copiar (e mal) as ideias para cá, ele nunca acreditaria pois não?
Eu não sou um entendido na área do direito, portanto gostava que me satisfizessem a minha curiosidade
ResponderEliminar- Depois de ser lida a sentença e as pessoas serem condenadas não deveriam ser presas?
Pois...parece que só na América é que isso se faz...
ResponderEliminar@ Luís Santos: Não. Enquanto o processo não "transitar em julgado" e se o tribunal não definir medidas de coação, nomeadamente, prisão preventiva, os condenados aguardam em liberdade.
ResponderEliminarJá agora transitar em julgado significa que não se pode recorrer mais, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou.
Ou seja, esses senhores só serão presos quando esgotarem todos as hipóteses de recurso existentes no sistema judicial português.
Esses senhores provavelmente não voltarão a ver as grades porque, saltitando de recurso em recurso até à exaustão, o processo irá prescrever... o que, dada a natureza do crime, é de lamentar - tal como acontece noutros países, nunca deveria prescrever.
ResponderEliminarMas isto de não entregar as coisas por causa do word.. que conveniente.
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