E não é que um camarada de Sócrates é relator de processo Freeport? Acham Normal?
Deixo aqui transcrita a
NOTICIA:
Júlio Castro Caldas foi ministro da Defesa entre 1999 e 2001, sentando-se no Conselho de Ministros ao lado de José Sócrates, ministro do Ambiente.
Os factos investigados no processo Freeport, de resto, remontam a essa época.
Júlio Castro Caldas, advogado de profissão, foi nomeado em 2005 pelo Governo de José Sócrates para o Conselho Superior do Ministério Público, cargo que ainda ocupa, agora com mandato da Assembleia da República.
Agora vai ser ele o relator do processo disciplinar instaurado por Pinto Monteiro aos procuradores do processo Freeport, Vítor Magalhães e Paes de Faria.
A TVI perguntou ao Procurador-Geral da República:
1) Por que nomeou o conselheiro Dr. Júlio Castro Caldas relator do processo em epígrafe?
2) Ponderou os factos:
a) do Dr. Júlio Castro Caldas ter partilhado o Conselho de Ministros com o actual primeiro-ministro, cujo nome está directamente relacionado com a factualidade do processo?
b) do Dr. Júlio Castro Caldas ter entrado para o CSMP por nomeação do primeiro Governo de José Sócrates?
3) Por que razão não foi feito sorteio, como previsto nos artigos 30º do Estatuto do Ministério Público e 16º do Regulamento Interno da PGR?
O Procurador-Geral da República respondeu assim:
«Esclarece-se somente que o Senhor Dr. Júlio Castro Caldas faz parte do Conselho Superior do Ministério Público por, há cerca de um ano, ter sido eleito pela Assembleia da República para o lugar».
O Estatuto Do Ministério Público, que é uma lei da Assembleia da República, determina que os processos disciplinares são distribuídos por sorteio, mas várias fontes garantem à TVI que essa não tem sido a prática seguida por Pinto Monteiro, o que viola ainda o próprio Regulamento Interno da Procuradoria Geral da República, que também exige a distribuição dos processos disciplinares por sorteio.
Neste caso, ao contrário da informação que nos chegou, Pinto Monteiro garante que seguiu as regras:
«O processo foi sorteado entre os Membros que poderiam vir a ser relatores».
Ou seja, Pinto Monteiro acha mesmo que um ex-colega de Governo de José Sócrates, nomeado por ele para um primeiro mandato, pode ser o relator do processo.
